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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/11/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
29/11/2017 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 15

  • REQ 206/2017 - Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário"

    • Autor: José Carlos Araújo(PR-BA)
  • REQ 207/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

    • Autor: Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator Átila Lira()
  • PFC 95/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria em todas as operadoras de serviços telefônicos do Brasil.

    • Autor: César Halum(PSD-TO)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)
  • PL 5585/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Severino Ninho(PSB-PE)
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Márcio Marinho(PRB-BA)
  • PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Átila Lira()
  • PL 4479/2016 - Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).

    • Autor: Rodrigo Martins(PSB-PI)
    • Relator Átila Lira()
  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Cabo Sabino(PR-CE)
  • PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    • Autor: Jorginho Mello(PR-SC)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PL 7402/2017 - Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.

    • Autor: Moisés Diniz(PCdoB-AC)
    • Relator Walter Ihoshi(PSD-SP)
  • PL 7503/2017 - Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).

    • Autora: Mariana Carvalho(PSDB-RO)
    • Relator Eros Biondini(PROS-MG)
  • PL 8066/2017 - Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Carlos Henrique Gaguim(PODE-TO)
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Irmão Lazaro(PSC-BA)
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela(PRB-MG)
    • Relator Márcio Marinho(PRB-BA)