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PL 7079/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/03/2017

Ementa
Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 7079/2017 ( 2 )

  • PL 10989/2018
  • ;  PL 849/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 04/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

10/07/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.079/2017, e dos PLs 10989/2018 e 849/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7079/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão 'on-line' de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
05/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)
12/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018

Chefia de Gabinete - SGM ( SGMGAB )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
28/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
17/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
08/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício
28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
29/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela aprovação do PL 7079/2017, com emenda, e pela rejeição do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados. Inteiro teor
04/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Gil Cutrim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude de abertura de prazo de emendas ao substitutivo
06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10989/2018, PL-849/2019 apensadas.
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.
22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.079/2017, e dos PLs 10989/2018 e 849/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
04/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

06/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2019 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/11/2019 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária