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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/11/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/11/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Giovani Feltes por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Giovani Feltes

Início da Sessão

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
20/11/2019 às 11:38
Término:
20/11/2019 às 13:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 384/2017 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 150/2019 - Acrescenta os § 3º,§ 4º e §5º, do inc. II, do art. 1.558-J, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Pedro Paulo (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7617/2017 - Insere alínea j) ao inciso II do Artigo 8º da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo que são dedutíveis, do imposto de renda pessoa física, os valores gastos pelo contribuinte, com cultura, em até 2% (dois por cento) do valor total devido.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8510/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

    Rejeitada

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7097/2017 - Estabelece isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para produtos industrializados destinados ao uso escolar.

    Rejeitada

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 110/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A consulta pública da ANEEL sobre a taxação da energia solar e os impactos para o desenvolvimento do setor".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o requerimento os Deputados Otto Alencar, Enio Verri, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Sérgio Souza, Altineu Côrtes, Walter Alves, e Alê Silva.
    • 1
      Aprovado
  • REQ 113/2019 - Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 114/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2981/2019.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDL 219/2019 - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

    • Autor: do Senado Federal - Rogério Carvalho
    • Relator: Elias Vaz

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Osires Damaso.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Osires Damaso (PSC-TO) e Dep. Giovani Feltes (MDB-RS).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 80/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mauro Benevides Filho.
  • PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
  • PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 78/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

    • Autor: Bilac Pinto (DEM-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PDL 486/2019 - Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 10590/2018 - Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 4885/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziottin
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 4766/2016 - Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 29/2019 - Requer que a Comissão de Finanças e Tributação realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Economia, pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal quanto aos saques dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep, instituídos pela Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Altineu Côrtes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2977/2015 - Acrescenta inciso IV ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adicionar ao dispositivo a hipótese de inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 3568/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 5909/2016 - Estabelece medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2981/2019 - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Vinicius Farah (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 4978/2013 - Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.