PL 6889/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Giacobo - PR/PR
Apresentação
14/02/2017
Ementa
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Dados Complementares:
Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/02/2017 | Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
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11/04/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
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17/04/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
25/04/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
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10/08/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
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16/08/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2017 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2019 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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