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PL 6889/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Giacobo - PR/PR

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.

Dados Complementares:
Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2017	Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6889/2017, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998". Inteiro teor
15/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5906/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que 'acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.'. ". Inteiro teor
21/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 447 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
11/04/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
17/04/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
16/08/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
04/10/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício. Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator.
18/10/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator.
29/11/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, deptudo Evandro Roman, pela rejeição. Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.
01/12/2017	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CESPO, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DDCD de 07/12/17 PÁG 675 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2017	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/08/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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