Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6589/2016. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6589/2016 apensada.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6580/2016 e do PL 6589/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6580/2016 e pela rejeição do PL 6589/2016, apensado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6589/2016 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8441/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Requer a revisão do despacho do PL nº 6580/16, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.441/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.441/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.580/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Gilberto Nascimento e Subtenente Gonzaga.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 131 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 306/2018, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 6580/2016, que 'Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor