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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2018

Daniel Vilela

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 15h34'45'' duração - 0:04:37

FIM DA SESSÃO

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 17/04/2018 às 15:34
Término:: 17/04/2018 às 17:17
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 20

PDC 1171/2013 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

Aprovada com alterações
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/09/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Joaquim Passarinho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/11/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1533/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 136/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 285/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

Aprovada com alterações
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Aprovada com alterações
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

Aprovada com alterações
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.
PL 2937/2015 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Aprovada
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

Aprovada
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  05/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

Aprovada
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 616/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 3141/2012 - Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

Aprovada
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2018
  
  Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  11/12/2018
  
  Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Fábio Trad.
PL 2175/2015 - Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Aprovada
- Autor: CÍCERO ALMEIDA (PRTB-AL)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 2
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo.
- 1
  Proferido o Parecer.
PDC 857/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 533/2015 - Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/07/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas saneadoras da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado João Paulo Kleinübing.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 533/2015 e da Emenda 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, desde que aprovadas as Emendas Saneadoras nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 533/2015 e da Emenda 1 da CINDRA.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/07/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  06/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1944/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

Aprovada com alterações
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 5
  Aprovado o Parecer.
- 4
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 3
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, pelo Deputado Rubens Bueno.
- 2
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
PL 4288/2016 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.

Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).
- 1
  Proferido o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2018

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Vilela

Chico Alencar

Daniel Vilela

Leonardo Picciani

Daniel Vilela

Fausto Pinato

Chico Alencar

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Fausto Pinato

Rubens Pereira Júnior

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Ricardo Izar

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Janete Capiberibe

Daniel Vilela

Chico Alencar

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Danilo Forte

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Fausto Pinato

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Leonardo Picciani

Fausto Pinato

Leonardo Picciani

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Luiz Couto

Daniel Vilela

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Dagoberto Nogueira

Daniel Vilela

Afonso Motta

Daniel Vilela

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