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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2018

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
17/04/2018 às 15:34
Término
17/04/2018 às 17:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PDC 1171/2013 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1533/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 136/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 285/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

    Aprovada

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.

  • PL 2937/2015 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

    Aprovada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 616/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3141/2012 - Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PL 2175/2015 - Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 857/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 533/2015 - Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1944/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 3

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, pelo Deputado Rubens Bueno.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.

  • PL 4288/2016 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 32