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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mário Negromonte Jr. por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Mário Negromonte Jr.

Fim da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/07/2017 às 10:50
Término:
05/07/2017 às 13:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 24

  • PDC 337/2016 - Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 488/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    Rejeitada

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Quintão. O parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputado Fernando Monteiro, Pedro Paulo e Aloísio Mendes.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PDC 175/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 237/2015 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 206/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 252/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 227/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 4732/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4742/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.

    Rejeitada

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

    Rejeitada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2027/2007 - Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7336/2010 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2532/2015 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1739/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2140/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    Rejeitada

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3194/2008 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    Rejeitada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 327/2017 - Requer a realização de Seminário acerca da temática da economia criativa, sob o título "Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade", com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica.

    • Autor: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues.

  • PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3483/2012 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1518/2011 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Paulo Kleinübing e Valtenir Pereira.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

    • Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5334/2013 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7108/2010 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), Eudes Xavier (PT-CE), Miriquinho Batista (PT-PA), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), Sibá Machado (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7511/2014 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

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      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.