Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mário Negromonte Jr. por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Mário Negromonte Jr.

Fim da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
05/07/2017 às 10:50
Término
05/07/2017 às 13:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • PDC 337/2016 - Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 488/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    Rejeitada

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Quintão. O parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro, passou a constituir Voto em Separado.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    • 3

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputado Fernando Monteiro, Pedro Paulo e Aloísio Mendes.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PDC 175/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 237/2015 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 206/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 252/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 227/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 4732/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4742/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.

    Rejeitada

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

    Rejeitada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2027/2007 - Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7336/2010 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2532/2015 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1739/2015 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2140/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    Rejeitada

    • Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3194/2008 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    Rejeitada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 37