Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/16 PÁG 131 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2016)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto apresentado pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 29/06/17, PÁG 695 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 254/2018, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.516, de 2016". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 369/19/PS-GSE. Inteiro teor