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PFC 95/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/11/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2016 À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/11/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 305/2016, da Comissão de Seguridade Puiblica e Combate ao Crime Organizado, providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Alberto Fraga e Alexandre Baldy, a qual "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio." Inteiro teor
16/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 95/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/16 PÁG 181 COL 01. Inteiro teor
01/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
24/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
10/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela implementação. Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • O relatório prévio foi lido durante a reunião deliberativa ordinária.
17/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
23/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta ante ausência momentânea do Relator.
07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
14/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3079/2017, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob a suspeita da existência de grupos de extermínio". Inteiro teor
26/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Resposta do Requerimento de Informação nº 3.079/2017, Ofício nº 425/2017/AFEPAR-MJ, encaminhado ao Relator.
08/08/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relatório Final foi lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
  • Aprovado o Relatório Final. Inteiro teor
29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/12/18 PÁG 301 COL 01 Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2018 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2018 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária