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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

07/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/06/2017 às 14:45
Término:
07/06/2017 às 16:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 573/2016 - Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2769/2015 - Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".

    Rejeitada

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Wadih Damous (PT-RJ)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Robinson Almeida e o Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado.

  • PL 6613/2016 - Altera a Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, para tornar obrigatória a prisão de autores de crimes contra profissionais de segurança pública em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 219/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam debatidos temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com sugestões de convidar dois representantes da Polícia Militar e dois da Polícia Civil.

  • REQ 221/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas antidrogas e medidas de recuperação de dependentes no âmbito da região denominada "Cracolândia", em São Paulo.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante ausência momentânea do autor.

  • REQ 222/2017 - Requer a aprovação de voto de repúdio à Emissora Rede Globo de Televisão.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 226/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir, implementar e melhorar os planos de saúde dos órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do convidado Renato Rainha, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

  • PL 5917/2016 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do relator.

  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.

  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, ante ausência momentânea do relator.

  • PFC 95/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PL 7541/2014 - Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laerte Bessa e Pastor Eurico.

  • PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Lincoln Portela

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por ausência momentânea do relator.

  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4837/2016 - Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5475/2016 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Laerte Bessa.

  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio.

  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    • Autor: Cajar Nardes (PR-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6472/2016 - "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6482/2016 - Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Laerte Bessa.

  • PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio.