PL 4827/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Zulaiê Cobra - PSDB/SP
Apresentação
10/11/1998
Ementa
Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.
Dados Complementares:
Institui a "Reforma Processual Civil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/08/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/06/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 12/07/2011
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45 do Substitutivo do Senado.
Inteiro
teor 19/06/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
09/12/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
09/12/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/1999 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/08/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/08/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2010 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/06/2013 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2013 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2013 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária