PL 4827/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Zulaiê Cobra - PSDB/SP
Apresentação
10/11/1998
Ementa
Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.
Dados Complementares:
Institui a "Reforma Processual Civil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/08/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
19/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/1998 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/06/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária