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PL 6268/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
10/10/2016

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2016	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/11/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021

Apensados

Apensados ao PL 6268/2016 ( 7 )

PL 7129/2017 (3)

PL 7129/2017

Autor: Alexandre Leite DEM/SP

Ementa: Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.
, PL 4402/2020

PL 4402/2020

Autor: Nereu Crispim PSL/RS

Ementa: Institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.
, PL 4827/2020

PL 4827/2020

Autor: Santini PTB/RS

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
, PL 4829/2020

PL 4829/2020

Autor: Santini PTB/RS

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre.
; PL 3276/2019

PL 3276/2019

Autor: Célio Studart PV/CE

Ementa: Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 5.197, de 1967.
; PL 5015/2020

PL 5015/2020

Autor: Célio Studart PV/CE

Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.
; PL 3298/2021

PL 3298/2021

Autor: Mário Heringer PDT/MG

Ementa: Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	05/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor
Finanças e Tributação ( CFT )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. ". Inteiro teor
25/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/10/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
26/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
03/11/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
09/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5883/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.268/2016, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito". Inteiro teor
10/02/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 5.883/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.883/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.".
31/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7129/2017. Inteiro teor
18/04/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Ofício n. 191/2017, da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC Inteiro teor
29/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do abaixo-assinado organizado pela advogada Rosalina de Souza Santos. Inteiro teor
04/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Ofício n. 001/JUR/PL6268, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais. Inteiro teor
03/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Ofício GP/DL/0515/2017, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Inteiro teor
04/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Expediente da Hachi Ong - Proteção Animal. Inteiro teor
04/12/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor
05/12/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer. Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Inteiro teor
03/01/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do expediente do Movimento Crueldade Nunca Mais. Inteiro teor
23/04/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS, cópia do OF. 0096/2018, da Câmara Municipal de São Carlos. Inteiro teor
09/05/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8602/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição dos Projeto de Lei nº 6268/2016 ". Inteiro teor
18/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 8602/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.268/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
21/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS o projeto reconstitutído.
13/06/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Ofício nº 729/18 da Câmara Municial de Santo Anastácio/SP Inteiro teor
20/06/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
18/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS, cópia do Of. DIRLEG Nº 2197/18 da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inteiro teor
03/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS o Ofício 003/PLC/ACAPRA/2018. Inteiro teor
13/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS cópia do Ofício nº 355/2018-DPLeg, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP. Inteiro teor
05/12/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor
15/03/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 817/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6268, de 2016 , do Projeto de Lei nº 7129, de 2017". Inteiro teor
21/03/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
27/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 817/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 817/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 7.129/2017 e o Projeto de Lei n. 6.268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3276/2019. Inteiro teor
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5015/2020. Inteiro teor
16/03/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
26/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3298/2021. Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016). Inteiro teor
16/11/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021

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