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Situação: Apensado ao PL 6268/2016 - Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
23/10/2020

Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2021	Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
01/10/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
16/11/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5015/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal". Inteiro teor
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
12/03/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
16/11/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016
01/10/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.