Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n. 467-CN, de 05/10/16, comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 746, de 2016, e informa o calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 59, de 14/11/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/16).

Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento n. 241/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Leitura do recebimento do Ofício n° 544/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 746/2016 (Sessão Deliberativa Ordinária de 30/11/2016 - 14:00 - 315ª Sessão).
• Recebido o Ofício nº 554/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 746/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 568(quinhentos e sessenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 95, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 34, de 2016. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 506/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 746/2016. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 95, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 746/2016, que conclui pelo PLV nº 34, de 2016. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 34, de 2016, da Comissão Mista da MPV 746/2016, que Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.. Inteiro teor
• . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirada de pauta de ofício, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação - Avulso Letra A - Emenda Aglutinativa de Plenário.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso V do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 2.
• Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministério de Estado da Educação", constante do § 2º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 3.
• Retirado o Destaque da bancada do PR, para votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 8.
• Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 495 - DTQ 12.
• Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 13.
• Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 531 - DTQ 14.
• Retirado o destaque simples do Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 16.
• Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 452 - DTQ 18.
• Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 453 - DTQ 19.
• Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 454 - DTQ 20.
• Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 455 - DTQ 21.
• Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 456 - DTQ 22.
• Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1 (resultante da fusão do §2° da Emenda n° 547 com o artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2016).
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016 - DTQ 10.
• Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.
• Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.  Votação
• Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23.
• Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PTN-SP).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 120; Não: 171; Total: 291.  Votação
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (resultante da fusão do § 3º do artigo 6° da Medida Provisória n° 746, de 2016, e das Emendas nºs 16 e 24).
• Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2.
• Votação da expressão "será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que", constante no "caput" do artigo 36 da Lei nº 9.394 de 1996, com a redação proposta pelo artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV- DTQ 17.
• Mantido o texto.
• Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.  Votação
• Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 148; Não: 208: Total: 356.  Votação
• Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26.
• Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Aprovada a Emenda n° 24. Sim: 324; Não: 5: Abstenção: 1; Total: 330.  Votação
• Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 25 - DTQ 24.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
• Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 15.
• Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
• Mantido o texto. Sim: 190; Não: 86: Total: 276.  Votação
• Votação da expressão "até", contida no parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB- DTQ 25.
• Suprimido o texto.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do § 3º do artigo 6º da Medida Provisória nº 746 de 2016, sobre o §3º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 7.
• Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.  Votação
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Wilson Filho (PTB - PB). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 746-B/2016 - PLV 34/2016). DCD 14/12/16 PÁG. 33 COL. 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 45/2017 (CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 139/2017 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.