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PL 6147/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2016

Ementa
"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/2016	Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/08/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Apensados

Apensados ao PL 6147/2016 ( 1 )

PL 11083/2018

PL 11083/2018

Autor: Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
ESPORTE ( CESPO )	23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda. Inteiro teor 26/06/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6147/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação'". Inteiro teor
16/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
21/09/2016	ESPORTE ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
10/10/2016	ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
13/10/2016	ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2016)
24/10/2016	ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018	ESPORTE ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018	ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
07/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-11083/2018. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	ESPORTE ( CESPO ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
20/02/2019	SECAD(SGM) ( SECAD(SGM) ) Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
28/03/2019	ESPORTE ( CESPO ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
29/03/2019	ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
10/04/2019	ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2019	ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda. Inteiro teor
12/06/2019	ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2019	ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
11/07/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-11083/2018 apensada.
11/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 13/07/19, Letra A, PÁG 604. Inteiro teor
22/08/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
23/08/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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