
PL 6147/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/09/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2016 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 6147/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) | 23/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda.
Inteiro
teor 26/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2016 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
10/10/2016 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
13/10/2016 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
24/10/2016 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
11/04/2018 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
12/04/2018 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
07/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
SECAD(SGM) ( SECAD(SGM) )
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28/03/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
29/03/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
10/04/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
23/05/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
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12/06/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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23/08/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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05/09/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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