Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 11083/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6147/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
28/11/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/12/2018	Apense-se à(ao) PL-6147/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 6147/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 11083/2018, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica". Inteiro teor
07/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6147/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 392 COL 01. Inteiro teor
13/12/2018	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
11/07/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6147/2016
22/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 6147/2016, ao qual esta proposição está apensada.