PL 6048/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13854/2019
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Hamm - PP/RS
Apresentação
29/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/09/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13854/2019. DOU 09/07/19 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
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13/09/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
14/09/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
05/10/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
24/10/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
23/11/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/12/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/12/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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28/03/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/07/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/05/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/07/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
15/10/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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16/10/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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17/10/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2018 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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- 03/07/2018 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária