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PL 4731/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
12/08/1998

Ementa
Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.

Dados Complementares:
Mototáxi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2002 Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

31/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
01/09/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
23/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PÁG 24082 COL 02. ERRATA: DCD 26 10 99 PAG 50782 COL 02. Inteiro teor
28/10/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 30 10 98
  • RELATOR DEP FELIPE MENDES
11/11/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.
23/03/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HENRIQUE.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HENRIQUE, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA DETERMINAR QUE A CTASP SE MANIFESTE ANTES DA CVT.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2370/2000.
12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL nº 3.044/00.
22/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4226/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4385/2001.
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4416/2001.
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
23/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
12/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, e do PL-4416/2001, apensados. Inteiro teor
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4226/98, DESTE.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5088/2001.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 4226/2001. TENDO EM VISTA QUE A PROPOSIÇÃO FOI DISTRIBUÍDA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO 4226/2001.
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL 4226/2001.

24/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
05/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados. Inteiro teor
18/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Freire Júnior
07/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados. Inteiro teor
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  • Desapensação automática do PL 6.302/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões