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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2001

Detalhes

Local:
Início:
22/08/2001 às 10h45
Término:
22/08/2001 às 10h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1116/1995 - Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PPB-MG)
    • Relator: Medeiros ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3674/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3250/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3250-A/00). DCD 23/08/2001 PÁG 39222 COL 01.
  • PL 3915/2000 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Coser (PT-ES)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen e Avenzoar Arruda (PL. 3915-A/00).
  • PL 3932/2000 - Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen e Avenzoar Arruda

Propostas não analisadas 48

  • REQ 55/2001 - Convoca o Ministro do Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento Geral da União e a política salarial para os servidores públicos.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 56/2001 - Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para comparecer a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 22.08.01.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
  • REQ 57/2001 - Solicita sejam convidados representantes de instituições ligadas à preservação do patrimônio cultural para comparecerem a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
  • PL 2838/1989 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 1286/1991 - Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3175/1997 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 2280/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica a entidade denominada Tempo Glauber.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zé Gomes da Rocha ()
  • PL 4731/1998 - Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3886/1993 - Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.

    • Autor: José Aníbal (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 252/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Izar (PPB-SP)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 2783/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.

    • Autor: José de Abreu (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 4058/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 4296/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 4338/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
  • PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues ()
  • PL 812/1999 - Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 891/1999 - Regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1132/1999 - Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 1143/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1155/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria.

    • Autor: Romeu Queiroz (PSDB-MG)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1240/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: José Múcio Monteiro ()
  • PL 1392/1999 - Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1539/1999 - Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 1573/1999 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.

    • Autor: Caio Riela (PTB-RS)
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()
  • PL 1632/1999 - Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 1830/1999 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 1840/1999 - Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 2047/1999 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 2218/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.

    • Autor: José Thomaz Nonô (PSDB-AL)
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()
  • PL 2659/2000 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2796/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.

    • Autor: Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 3158/2000 - Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3251/2000 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 3283/2000 - Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 3366/2000 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3569/2000 - Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Zé Gomes da Rocha ()
  • PL 3635/2000 - Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3696/2000 - Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3725/2000 - Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3789/2000 - Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PTB-RJ)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3810/2000 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3816/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 3850/2000 - Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

    • Autor: Max Mauro (PTB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 3945/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 4116/2001 - Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.

    • Autor: João Caldas (PST-AL)
    • Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)