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REQ 55/2001 CTASP - Convoca o Ministro do Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento Geral da União e a política salarial para os servidores públicos.

REQ 56/2001 CTASP - Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para comparecer a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 22.08.01.

REQ 57/2001 CTASP - Solicita sejam convidados representantes de instituições ligadas à preservação do patrimônio cultural para comparecerem a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa.

PL 2838/1989 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

PL 1286/1991 - Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências

PL 3175/1997 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.

PL 2280/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica a entidade denominada Tempo Glauber.

PL 4731/1998 - Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.

PL 3886/1993 - Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.

PL 252/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".

PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

PL 2783/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.

PL 4058/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.

PL 4296/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

PL 4338/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências.

PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

PL 812/1999 - Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências.

PL 891/1999 - Regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências.

PL 1132/1999 - Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.

PL 1143/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

PL 1155/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria.

PL 1240/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.

PL 1392/1999 - Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências.

PL 1539/1999 - Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.

PL 1573/1999 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.

PL 1632/1999 - Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".

PL 1830/1999 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.

PL 1840/1999 - Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.

PL 2047/1999 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.

PL 2218/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.

PL 2659/2000 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.

PL 2796/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.

PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 3158/2000 - Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

PL 3251/2000 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.

PL 3283/2000 - Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.

PL 3366/2000 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PL 3569/2000 - Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.

PL 3635/2000 - Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.

PL 3696/2000 - Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

PL 3725/2000 - Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.

PL 3789/2000 - Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.

PL 3810/2000 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

PL 3816/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.

PL 3850/2000 - Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

PL 3945/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima.

PL 4116/2001 - Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.