Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
08/08/2001 às 10h38
Término:
08/08/2001 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 40/01 - Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.
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    • Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQUERIMENTO Nº 47/01 - Solicita a realização de audiência pública para debater a delicada situação em que se encontram os profissionais de segurança de tráfego aéreo do País
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    • Aprovado por Unanimidade
  • REQUERIMENTO Nº 48/01 - Solicitam realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores e empregados públicos federais anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, (Lei da Anistia), bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Federal no tocante ao exame e revisão dos processos de anistia efetuados pela Comissão Interministerial, criada pelo Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000.
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    • Aprovado por Unanimidade
  • REQUERIMENTO Nº 49/01 - Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que se conheça o teor do documento que a delegação brasileira levará à Sessão Especial da Organização das Nações Unidas a realizar-se em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância.
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    • Aprovado por Unanimidade
  • REQUERIMENTO Nº 50/01 - Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria operacional, financeira e contábil nas contas do Comando da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro - RJ, nos anos de 1998 a 2000. OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 25.04.01. ENCAMINHADO OFICIO PRES. 157, DE 2001, AO PRESIDENTE DO TCU, SOLICITANDO PROVIDENCIAS.
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    • Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQUERIMENTO Nº 51/01 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.846/99 - do Senado Federal - que autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais dos Técnicos Industriais.
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    • Aprovado por Unanimidade
  • REQUERIMENTO Nº 52/01 - Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.
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    • Aprovado por Unanimidade
  • PROJETO DE LEI Nº 3.010/00 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providências
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    • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Freire Júnior
  • PROJETO DE LEI Nº 2.838/89 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.286/91 - Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.116/95 - Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.731/98 - Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 252/95 - Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.955/96 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.058/98 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.296/98 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 812/99 - Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 891/99 - Regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.132/99 - Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.143/99 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.155/99 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.240/99 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.392/99 - Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.632/99 - Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.830/99 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 1.840/99 - Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.047/99 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.782/00 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.783/00 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.796/00 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.158/00 - Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.250/00 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.251/00 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.
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  • PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.
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  • PROJETO DE LEI Nº 3.635/00 - Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.
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  • PROJETO DE LEI Nº 3.696/00 - Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.
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  • PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.789/00 - Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.810/00 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
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  • PROJETO DE LEI Nº 3.816/00 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.
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    • Não Deliberado