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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
08/08/2001 às 10h38
Término:
08/08/2001 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 47/2001 - Solicita a realização de audiência pública para debater a delicada situação em que se encontram os profissionais de segurança de tráfego aéreo do País

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 48/2001 - Solicitam realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores e empregados públicos federais anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, (Lei da Anistia), bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Federal no tocante ao exame e revisão dos processos de anistia efetuados pela Comissão Interministerial, criada pelo Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000.

    • Autores: Pedro Celso (PT-DF) , Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 49/2001 - Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que se conheça o teor do documento que a delegação brasileira levará à Sessão Especial da Organização das Nações Unidas a realizar-se em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância.

    • Autora: Fátima Pelaes (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 51/2001 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.846/99 - do Senado Federal - que autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais dos Técnicos Industriais.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 52/2001 - Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.

    • Autores: Paulo Paim (PT-RS) , Geraldo Magela (PT-DF) , José Pimentel (PT-CE) , Ricardo Berzoini (PT-SP) , Wellington Dias (PT-PI) , Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 2090/1991 - Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Freire Júnior

Propostas não analisadas 46

  • REQ 40/2001 - Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.

    • Autores: Jair Meneguelli (PT-SP) , Babá (PT-PA) , Paulo Rocha (PT-PA)
  • REQ 50/2001 - Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria operacional, financeira e contábil nas contas do Comando da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro - RJ, nos anos de 1998 a 2000. OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 25.04.01. ENCAMINHADO OFICIO PRES. 157, DE 2001, AO PRESIDENTE DO TCU, SOLICITANDO PROVIDENCIAS.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
  • PL 3010/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Henry
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 2838/1989 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
  • PL 1286/1991 - Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências

  • PL 3175/1997 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.

  • PL 1116/1995 - Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PPB-MG)
    • Relator: Medeiros
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4731/1998 - Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.

  • PL 3886/1993 - Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.

  • PL 252/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Izar (PPB-SP)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

  • PL 2783/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.

    • Autor: José de Abreu (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep luciano castro, com substitutivo.
  • PL 4058/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4296/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

  • PL 4338/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Parecer:
  • PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 812/1999 - Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Avenzoar Arruda
    • Parecer: parecer favoravel do relator, dep avenzoar arruda, com substitutivo.
  • PL 891/1999 - Regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências.

  • PL 1132/1999 - Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Ricardo Rique
    • Parecer: parecer favoravel do relator, dep ricardo rique, a este e aos pl. 2762/00 e pl. 3248/00, apensados.
  • PL 1143/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

  • PL 1155/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria.

    • Autor: Romeu Queiroz (PSDB-MG)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1240/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: José Múcio Monteiro
    • Parecer: parecer contrario do relator, dep jose mucio monteiro.
  • PL 1392/1999 - Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1539/1999 - Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Ricardo Rique
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep ricardo rique, com emendas.
  • PL 1573/1999 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.

    • Autor: Caio Riela (PTB-RS)
    • Relator: Vivaldo Barbosa
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep vivaldo barbosa.
  • PL 1632/1999 - Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".

  • PL 1830/1999 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.

  • PL 1840/1999 - Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.

  • PL 2047/1999 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.

  • PL 2218/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.

    • Autor: José Thomaz Nonô (PSDB-AL)
    • Relator: Vivaldo Barbosa
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 2659/2000 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 2782/2000 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências.

  • PL 2783/2000 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

  • PL 2796/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.

    • Autor: Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 3158/2000 - Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3250/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.

  • PL 3251/2000 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Laíre Rosado
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 3283/2000 - Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Herculano Anghinetti
    • Parecer: pela aprovação deste.
  • PL 3635/2000 - Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3696/2000 - Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

  • PL 3725/2000 - Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 3789/2000 - Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PTB-RJ)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3810/2000 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3816/2000 - Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Freire Júnior
    • Parecer: pela rejeição.