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PL 4508/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

Apresentação
14/05/1998

Ementa
Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.

Dados Complementares:
Determina que a indenização por perda total do veiculo seja pelo valor total pactuado na apolice de seguro, inclusive em caso de acidente em que as despesas com o reparo dos danos forem igual ou superior a sessenta por cento do valor segurado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PÁG 21795 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4508/1998 ( 1 )

  • PL 255/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.(DESPACHO INICIAL)
15/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 25 08 98 PÁG 21795 COL 02. Inteiro teor
16/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
01/07/1998

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
02/07/1998

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/08/1998

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/01/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES.
12/03/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HERCULANO ANGHINETTI.
03/05/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP FATIMA PELAES, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 255/1999.
24/05/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, A ESTE E AO PL. 255/99, APENSADO E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
17/06/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, FAVORAVEL A ESTE E AO
    PL. 255/99, APENSADO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
    (PL. 4508-A/98).
20/07/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
24/08/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.
26/08/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/09/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HERCULANO ANGHINETTI.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF PRES-239/99, DA CEIC, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO PROFERIDO A ESTE PROJETO, POR NÃO CONTER INDICAÇÃO DE QUESTÃO QUE SE INSIRA NO CAMPO, TEMATICO DA COMISSÃO REQUERENTE.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-255/1999 apensada.
15/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão
16/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
22/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL 255/99, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
12/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Max Rosenmann.
13/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Max Rosenmann).
19/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-255/1999 apensada.
26/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/11/03, Pag 64428 Col 02, Letra B. Inteiro teor
21/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
24/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/05/2004
31/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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