Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1999 CDC => PL 4508/1998 | Emenda na Comissão | 19/03/1999 | Herculano Anghinetti | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CFT => PL 4508/1998 | Emenda na Comissão | 22/05/2003 | Herculano Anghinetti | emenda modificativa ao PL 04508/2003. Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres. Inteiro teor |