PL 5680/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14545/2023
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
28/06/2016
Ementa
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/10/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.680/2016: Às CMulher, CCult e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016) | 03/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | 10/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017) | 23/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 17/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14545/2023. DOU 05/04/2023 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
02/08/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
03/08/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
16/08/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
27/10/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
09/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/12/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
14/12/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
04/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
27/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
09/08/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2017 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária