Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
14/12/2016 às 17h07
Término:
14/12/2016 às 17h45
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 36/16 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) passe a ser vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 37/16 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a negociação, com o Governo da República da Polônia, de um novo "Programa Executivo" sobre cooperação cultural.
    Resultado
    • Aprovado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.528/16 - Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • Parecer lido pela Dep. Gorete Pereira.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.346/16 - Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
    Resultado
    • Não Deliberado face o encerramento da reunião.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.328/16 - Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
    Resultado
    • Retirado de pauta, de ofício.
    • Parecer lido pela Dep. Gorete Pereira.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.475/16 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • Parecer lido pela Dep. Dâmina Pereira.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.680/16 - Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.722/16 - Disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • Parecer lido pela Dep. Dâmina Pereira.