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PFC 86/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PMB/MG

Apresentação
15/06/2016

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2019 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
22/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 58/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Contorle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Weliton Prado , que propõe "fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS, ao município de Uberlândia / MG". Inteiro teor
15/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 86/2016, pelo Deputado Weliton Prado (PMB-MG), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

    ". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
18/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
29/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
01/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
17/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela implementação. Inteiro teor
23/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
23/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
14/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 798-GP/TCU de 5/9/17 informando o recebimento do Ofício n. 150/2017/CFFC e autuando a solicitação como processo TC 024.824/2017-8.
07/05/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 486-GP/TCU de 3/5/2018 com cópia do Acórdão n. 778/2018 (acompanhando de relatório e voto) prolatado nos autos do TC 024.824/2017-8
04/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (MDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
11/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
13/11/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
21/11/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
13/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Victor Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
26/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
03/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Padre João (PT-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Padre João (PT-MG), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
04/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
18/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/10/19 PÁG 58, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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