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PDC 383/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PV/ES

Apresentação
10/05/2016

Ementa
Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
29/03/2017 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PDC 383/2016 ( 1 )

  • PDC 387/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 11/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

29/03/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

07/06/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 383/2016, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 310 COL 01. Inteiro teor
20/05/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PDC-387/2016 apensada.
31/05/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
08/07/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). Inteiro teor
11/07/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
11/08/2016

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/03/2017

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-387/2016 apensada.
03/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 144, Letra A. Inteiro teor
25/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
10/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
17/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo de Castro, pelo Deputado Sérgio Zveiter
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/17 PÁG 654 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6907/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 383 de 2016, que Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". Inteiro teor
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  • 07/06/2017 - 10h00

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