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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/05/2017 às 10h57
Término:
17/05/2017 às 13h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 154/2017 - Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para inclusão do Sr. Sérgio Antônio Ferreira Victor, como convidado.
    • 1
      Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Esperidião Amin e Marcos Rogério.
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3961/2012 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 549/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 430/2016 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 551/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 551/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 554/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 560/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 571/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.
    • 5
      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Em réplica, o Relator fez a leitura da Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Continuação da Discussão.
  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Esperidião Amin, Júlio Delgado, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria os Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Marcos Rogério (DEM-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Sérgio Zveiter.
  • PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta.
    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria do Dep. Luiz Couto e do Dep. Chico Alencar.
  • PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Fausto Pinato e do Deputado Maia Filho.
  • PDC 383/2016 - Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo de Castro, pelo Deputado Sérgio Zveiter
  • PDC 687/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Cabo Sabino, pelo Deputado Esperidião Amin.

Propostas não analisadas 42