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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
17/05/2017 às 10:57
Término
17/05/2017 às 13:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    Aprovada

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    Aprovada

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3961/2012 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

    Aprovada

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    Aprovada

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    Aprovada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 549/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 430/2016 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 551/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 554/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 560/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 571/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.

    • 5

      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Em réplica, o Relator fez a leitura da Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    Aprovada

    • Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.

  • PDC 687/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

  • PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcos Rogério.

  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 48