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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CAPADR => PDC 383/2016	Parecer do Relator	11/08/2016	Zé Silva	Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PDC 383/2016	Substitutivo	11/08/2016	Zé Silva	Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PDC 383/2016	Parecer de Comissão	29/03/2017	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PDC 383/2016	Substitutivo adotado pela Comissão	29/03/2017	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Susta a Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015; e a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 383/2016	Parecer do Relator	10/05/2017	Rodrigo de Castro	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 383/2016	Parecer de Comissão	07/06/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 383/2016