PL 5193/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Aureo - SD/RJ
Apresentação
05/05/2016
Ementa
Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5546/2019 |
Apensados
Apensados ao PL 5193/2016 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 13/08/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 09/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/10/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/09/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/09/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária