PL 5189/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14841/2024
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 27/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023) | 26/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14841/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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25/05/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
08/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
26/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
17/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)