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PL 5189/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer do Relator 19/06/2023 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer de Comissão 22/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.189/2016. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5189/2016 Redação Final 08/11/2023 Kim Kataguiri Redação Final do PL 5189/16 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PL 5189/2016. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5189/2016 Parecer do Relator 17/10/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 5189/2016 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor