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PL 4885/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2016

Ementa
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.
23/10/2019 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.

Apensados

Apensados ao PL 4885/2016 ( 2 )

  • PL 3412/2019 (1)
  • ,  PL 5430/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 27/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4885/2016, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 269 COL 01. Inteiro teor
07/04/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/05/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
13/05/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)
25/05/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
18/04/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
25/05/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2019, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
07/03/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
27/03/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
10/09/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
23/10/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para manifestação sobre novo apensado PL 5430/19.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 12h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/10/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária