PL 4885/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4885/2016 Parecer do Relator 27/08/2019 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo 27/08/2019 Marco Bertaiolli Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor