PL 4318/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP
Apresentação
03/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/02/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/08/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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29/03/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/07/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/07/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/07/2017 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2016 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2016 - 11h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária