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PL 4086/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
20/01/1998

Ementa
Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1301 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 4086/1998 ( 1 )

  • PL 4489/1998

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
21/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1301 COL 02. Inteiro teor
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FRANCISCO HORTA.
26/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
    05 SESSÕES.
02/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0159 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MILTON MONTI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4489/1998, apensado, com substitutivo.
25/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de prazo para recebimento de emendas ao substitutivo
01/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo foi recebida uma emenda ao substitutivo
19/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4489/1998, apensado, com substitutivo, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CFT.
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida à Deputada Yeda Crusius.
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputada Yeda Crusius para redigir o Parecer vencedor.
21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
22/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
  • Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela rejeição. (PL. 4086-A/98).
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
    DCD 22 08 01 Pág 38729 Col 01.
29/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2001 - 10h50

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2001 - 10h26

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões