PL 3692/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2015
Ementa
Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2015 | Às Comissões de Educação; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016) | 30/06/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2019) | 12/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021) | 23/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:13:00. Não foram apresentados recursos. |
Apensados
Apensados ao PL 3692/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2015 |
Educação ( CE )
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28/06/2016 |
Educação ( CE )
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29/06/2016 |
Educação ( CE )
|
12/07/2016 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
18/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2019 |
Educação ( CE )
|
09/08/2019 |
Educação ( CE )
|
21/08/2019 |
Educação ( CE )
|
12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2021 |
Educação ( CE )
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15/09/2021 |
Educação ( CE )
|
06/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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20/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/10/2021 |
Educação ( CE )
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/12/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/06/2022 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/10/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/10/2021 - 10h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)