PL 3963/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Milton Monti - PMDB/SP
Apresentação
14/12/2000
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dados Complementares:
Obriga a incluir no currículo escolar, a partir da quinta série do ensino fundamental, o ensino do latim.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2001 | DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/12/2000 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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