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PL 3850/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Corauci Sobrinho - PFL/SP

Apresentação
13/11/1997

Ementa
Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99 E PL. 154/99 E SEUS APENSADOS A ESTE.
DCD 24 05 00 PAG 26563 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3850/1997 e dos PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-1212/1999, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-4672/2001 e PL-4902/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
21/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 97 PAG 37523 COL 01. Inteiro teor
27/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/12/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 06/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3863/97, A ESTE.
01/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI.
14/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0152 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
09/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
10/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
    PL. 3863/97, PL. 4472/98, PL. 82/99 E PL. 1212/99, A ESTE.
    DCD 23 11 99 PAG 56142 COL 02.
12/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99,
    PL. 154/99, PL. 800/99, PL. 1505/99, PL. 1658/99,
    PL. 1665/99 E PL 2347/00, A ESTE.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 07/99 E PL. 154/99 E SEUS APENSADOS A ESTE.
    DCD 24 05 00 PAG 26563 COL 01.
29/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3097/00.
30/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3118/00.
17/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3637/00.
26/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, e do PL-3637/2000, apensados, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4672/2001.
05/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4902/2001.
18/07/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, e do PL-4672/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
11/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados. Inteiro teor
14/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Eduardo Campos
11/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Relator, Dep. Eduardo Campos, acata parecer do relator anterior, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação deste, do PL-7/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-3097/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, e do PL-4760/1998, apensados.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Ricardo Rique
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, do PL-7/1999, do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3097/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, do PL-4760/1998, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Campos
23/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-800/1999, PL-1212/1999, PL-1658/1999, PL-1665/1999, PL-2347/2000, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-4760/1998, PL-4672/2001, PL-4902/2001 apensadas.
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 8/5/2002 PÁG 22647 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
13/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.863/97, 4.472/98, 4.760/98, 7/99, 82/99, 154/99, 800/99, 1.212/99, 1.658/99, 1.665/99, 2.347/00, 3.097/00, 3.118/00, 3.637/00, 4.672/01 e 4.902/01, apensados. Inteiro teor
28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Carreira.
30/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Carreira).
05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21020 Col 01, Letra B. Inteiro teor
24/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 02.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3850/1997 e dos PL-3863/1997, PL-4472/1998, PL-7/1999, PL-82/1999, PL-154/1999, PL-1212/1999, PL-3097/2000, PL-3118/2000, PL-3637/2000, PL-4672/2001 e PL-4902/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões