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PL 3845/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Zaire Rezende - PMDB/MG

Apresentação
26/05/1993

Ementa
Concede incentivo fiscal para a pessoa jurídica que contratar menores de 18 anos, em programa de iniciação ao trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/1995 DEFERIDO OF 492/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 78/95, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 3845/1993 ( 8 )

  • PL 78/1995 (1)
  • ,  PL 254/1995
  • ,  PL 811/1995
  • ,  PL 1216/1995
  • ,  PL 1750/1996
  • ,  PL 1876/1996
  • ,  PL 2018/1996
  • ,  PL 3303/1997

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 27 05 93 PAG 10911 COL 02.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 93 PAG 15967 COL 01. Inteiro teor
10/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3581/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0110 COL 01.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 03 05 95 PAG 7826 COL 01.
06/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 13 04 95 PAG 6407 COL 01.
  • RELATORA DEP CECI CUNHA.
    DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.
26/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP CECI CUNHA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2018/91.
22/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
30/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JOFRAN FREJAT E FATIMA PELAES.
    DCN1 20 09 95 PAG 22859 COL 01.
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 811/1995.
08/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 492/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 78/95, A ESTE.
05/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1216/1995.
28/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1876/1996.
26/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2018/1996.
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3303/1997.
24/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER, ORA REFORMULADO, CONTRARIO DA RELATORA, DEP CECI CUNHA, A ESTE E AOS
    PL. 78/95, PL. 254/95, PL. 811/95,
    PL. 1216/95, PL. 1750/96, PL. 1876/96, PL. 2018/96 E PL. 3303/97. Inteiro teor
27/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, CONTRARIO DA RELATORA, DEP CECI CUNHA, A ESTE, E AOS PL. 78/95, PL. 254/95,
    PL. 811/95, PL. 1216/95, PL. 1750/96, PL. 1876/96,
    PL. 2018/96 E PL. 3303/97, APENSADOS.
    (PL. 3845-A/93).
    DCD 20 06 98 PAG 17025 COL 02.
15/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, A ESTE E AOS PL. 78/95,
    PL. 254/95, PL. 811/95, PL. 1216/95, PL. 1750/96, PL. 1876/96, PL. 2018/96, PL. 3303/97 E PL. 4472/98, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Apense-se a este o PL 1750/1999.
25/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
25/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO HENRY.
06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E AOS PL. 78/95, PL. 254/95,
    PL. 811/95, PL. 1216/95, PL. 1750/96, PL. 1876/96,
    PL. 2018/96 E PL. 3303/97, APENSADOS. Inteiro teor
18/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY A ESTE E AOS PL. 78/95, 254/95, 811/95, 1216/95, 1750/96, 2018/96 E 3303/97, APENSADOS.
    (PL. 3845-B/93).
10/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
05/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Dantas
18/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Chico Sardelli
28/01/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 78/95, 254/95, 811/95, 1.216/95, 1.750/96, 1.876/96, 2.018/96 e 3.303/97, apensados. Inteiro teor
19/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/11/03, Pag 63770 Col 02, Letra C.
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 01.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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