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Situação: Apensado ao PL 78/1995 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/1995

Ementa
Dispõe sobre a contribuição do empregador à Seguridade Social sobre a remuneração paga aos empregados menores de 18 (dezoito) anos.

Dados Complementares:
FIXANDO A CONTRIBUIÇÃO EM DEZESSEIS POR CENTO).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/1995	APENSE-SE AO PL. 78/95.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
06/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
29/04/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7716 COL 01. Inteiro teor
29/04/1995	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 78/95.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

PL 254/1995