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PL 1876/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wigberto Tartuce - PPB/DF

Apresentação
08/05/1996

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a empresas que aceitarem em seus quadros adolescentes oriundos de casas de reabilitação de infratores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/1996 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wigberto Tartuce Inteiro teor
01/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 06 96 PAG 15818 COL 01. Inteiro teor
01/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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