PL 3826/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10891/2004
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
28/11/2000
Ementa
Institui a Bolsa-Atleta.
Dados Complementares:
Cria a bolsa-atleta para beneficiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas individuais; institui as categorias: atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2008 | A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 09/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 31/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003 | 29/08/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/04/2008 |
CN ( CN )
Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 14 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/01/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
06/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2004 |
CN ( CN )
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15/04/2008 |
CN ( CN )
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16/04/2008 |
Senado Federal ( SF )
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16/04/2008 |
CN ( CN )
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29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 30/03/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/03/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária