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PL 3826/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10891/2004


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agnelo Queiroz - PCdoB/DF

Apresentação
28/11/2000

Ementa
Institui a Bolsa-Atleta.

Dados Complementares:
Cria a bolsa-atleta para beneficiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas individuais; institui as categorias: atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2008 A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2008 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ. Inteiro teor
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3113/2000.(DESPACHO INICIAL)
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
    (Novo Despacho).
28/05/2001

Educação ( CE )

  • Recebido pela CECD
20/06/2001

Educação ( CE )

  • Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
25/06/2001

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4648/2001.
10/09/2001

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/09/2001

Educação ( CE )

  • Designado Relator: Dep. Ivan Valente
11/10/2001

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado.
05/11/2001

Educação ( CE )

  • Devolução ao Relator
07/11/2001

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado.
08/11/2001

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
16/11/2001

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/01/2002

Educação ( CE )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/05/2002

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
07/11/2002

Educação ( CE )

  • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação do PL 3.826/00, com 9 emendas, e pela rejeição do PL 4.648/01, apensado. Inteiro teor
25/11/2002

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tânia Soares
  • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas. Inteiro teor
11/12/2002

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL 3.826-A/00)
    DCD 02 04 03 PÁG 12043 COL 02. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-4648/2001 apensada.
24/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4648/2001 apensada.
27/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Correia
28/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/03, Pag 12043 Col 02, Letra A. Inteiro teor
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Correia
  • Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado. Inteiro teor
04/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Willian.
06/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlos Willian).
11/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL 3.826-B/00)
    DCD 19 08 03 PÁG 39003 COL 02. Inteiro teor
14/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4648/2001 apensada.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/08/03, Pag 39003 Col 02, Letra B. Inteiro teor
27/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli
28/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003
05/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
22/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
29/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59478 Col 02, Letra C, PÁG 59478 COL 02. Inteiro teor
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESMEMBRAMENTO: rejeição do PL 4648/2001 e aprovação do PL 3826/00, principal.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    (DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 4648/01, apensado).
12/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 93/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 93/03, do Dep. José Carlos Aleluia e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
    DCD 26/11/03 Pag 63832 Col 01. Inteiro teor
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
22/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1655/04, do Dep José Carlos Aleluia, solicitando a retirada de tramitação do recurso nº 93/03.
    DCD 23/03/04 Pag 11898 Col 01. Inteiro teor
23/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 558/2004 à CCJC, encaminhando este Projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 24, II, do RI, tendo em vista a retirada de tramitação do Recurso nº 93/03, nos termos do § 2º do artigo 104 do RI.
23/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo
24/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vilmar Rocha.
26/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
30/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

13/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/373/04.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10891/04. DOFC 12 07 04 PAG 01 COL 01.
    Vetado Parcialmente.
    MSC 386/04 - PE
    Razões do Veto: DOU 09 07 04 PÁG 04 COL 03.
05/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 386/04-CN solicitando a indicação dos deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
25/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P nº 1898/04 ao Senado Federal comunicando que foram designados os deputados Rubinelli (PT), Asdrubal Bentes (PMDB), Celcita Pinheiro (PFL) e Luciano Leitoa (PSB) para integrarem a Comissão Mista.
26/08/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 125/04-CN.
    DCN 27.08.04, pág. 1958, col. 01. Inteiro teor
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Osmar Dias, Flávio Arns, Hélio Costa e Mozarildo Cavalcanti.
    DEPUTADOS: Rubinelli, Asdrúbal Bentes, Celcita Pinheiro e Luciano Leitoa.
    Prazo para apresentação do relatório: 15.09.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 25.09.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 27.08.2004, pág. 1965, col. 01.
15/04/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 20.
    DCN de 16/04/08 PÁG 876 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor
16/04/2008

Senado Federal ( SF )

  • A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 30/03/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/03/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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