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PL 3821/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/11/2000

Ementa
Acrescenta dispositivo ao parágrafo segundo do artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Assegura ao aluno trabalhador a oferta de ensino regular para jovens e adultos, tanto no horário noturno quanto no diurno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ESTHER GROSSI.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62353 COL 02. Inteiro teor
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/01/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RECEBIDO PELA CECD
03/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Lima
06/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.
23/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
23/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Redistribuído à Dep. Tânia Soares
27/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

28/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste. Inteiro teor
29/08/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/08/01, Letra A, Parcial.
19/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
13/11/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
16/11/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
02/08/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária