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PL 3437/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: PLS 374/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
27/10/2015

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

21/11/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1581/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de marnografia no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)". Inteiro teor
27/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3437/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2011. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011 apensadas.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 487 COL 01. Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)
09/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
10/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
24/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o memorando nº 150/16 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
28/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.
01/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016 apensadas.
06/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
07/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1752/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
16/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2016)
05/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
25/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira, para manifestar-se quanto ao PL nº 6279/2016, apensado.
05/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
13/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1619 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
04/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. Inteiro teor
05/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017)
18/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

26/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
27/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17, PÁG 81 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
02/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
06/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
09/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 2167, Letra C. Inteiro teor
11/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2019).
24/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
29/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1267/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
30/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
29/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/19/PS-GSE. Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação dos PLs 1752/2011, 3512/2015, 4997/2016 e 6279/2019 (ex-apensados) deste, em função de arquivamento nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária