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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gorete Pereira por Participante Zenaide Maia

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
13/12/2016 às 16:41
Término
13/12/2016 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3437/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6299/2016 - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4528/2016 - Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5465/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5346/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.