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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gorete Pereira por Participante Zenaide Maia

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
13/12/2016 às 16:41
Término
13/12/2016 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3437/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6299/2016 - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4528/2016 - Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5465/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5346/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.