Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
13/12/2016 às 16h41
Término:
13/12/2016 às 16h53
Situação:
Encerrada (Final)

  • PROJETO DE LEI Nº 3.437/15 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.528/16 - Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
    Resultado
    • Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.465/16 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
    Resultado
    • Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.346/16 - Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
    Resultado
    • Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.299/16 - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.