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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 08/10/2019 às 14:55
Término: 08/10/2019 às 17:11
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 8833/2017 - Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Projeto a Deputada Clarissa Garotinho.
- 1
  
  Leitura da Complementação de Voto pela Relatora.
PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/11/2014
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Reguffe e Chico Lopes, que apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  
  Leitura de novo Parecer pelo Relator.
PL 3437/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

Aprovada
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Paulo Eduardo Martins.
PL 1191/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres (PL Tramitação Prioritária Desastres)

Aprovada com alterações
- Autor: Simplício Araújo (SOLIDARI-MA)
- Relatora: Shéridan
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Caroline de Toni

Mário Heringer

Gilson Marques

Caroline de Toni

Coronel Tadeu

Caroline de Toni

Coronel Tadeu

Maria do Rosário

Caroline de Toni

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Talíria Petrone

Caroline de Toni

Maria do Rosário

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Talíria Petrone

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Gilson Marques

Darci de Matos

Caroline de Toni

Darci de Matos

Caroline de Toni

Gilson Marques

Caroline de Toni

Darci de Matos

Caroline de Toni

Sergio Toledo

Caroline de Toni

Sergio Toledo

Caroline de Toni

Talíria Petrone

Caroline de Toni

Isnaldo Bulhões Jr.

Caroline de Toni

Luizão Goulart

Caroline de Toni

Gilson Marques

Luizão Goulart

Caroline de Toni

Shéridan

Gilson Marques

Caroline de Toni

Gilson Marques

Caroline de Toni

Gilson Marques

Caroline de Toni

Shéridan

Caroline de Toni

Gilson Marques

Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Luizão Goulart

Felipe Francischini

Luizão Goulart

Felipe Francischini

Capitão Augusto

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Marcelo Ramos

Felipe Francischini

Enrico Misasi

Felipe Francischini