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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 08/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 08/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/10/2019 às 14:55
Término:
08/10/2019 às 17:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 8833/2017 - Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminhou a votação do Projeto a Deputada Clarissa Garotinho.
    • 1
      Leitura da Complementação de Voto pela Relatora.

  • PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura de novo Parecer pelo Relator.

  • PL 3437/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relatora: Shéridan

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Paulo Eduardo Martins.

  • PL 1191/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres (PL Tramitação Prioritária Desastres)

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 54