PL 3409/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 314/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ruben Figueiró - PSDB/MS
Apresentação
26/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei Senador Ramez Tebet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/11/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015) | 06/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
23/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/06/2019 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
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04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
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05/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
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19/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
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11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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24/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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15/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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23/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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08/05/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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