PL 3286/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14391/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
13/10/2015
Ementa
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/10/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) | 26/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2016) | 13/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) | 06/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) | 14/11/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14391/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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22/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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23/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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04/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
21/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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02/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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02/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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15/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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05/09/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/08/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/07/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária