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PL 3266/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) 20/12/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 18/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) 17/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
05/08/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho (CTRAB) 28/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

05/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3266/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 313 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
17/12/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
18/12/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
18/02/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
17/08/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
28/11/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/04/2017

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/04/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 348 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
16/06/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
20/09/2017

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
25/10/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Norma Ayub Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
05/02/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
16/04/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
17/04/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
15/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13/07/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/08/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
05/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 04/08/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/07/2021 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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