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PL 3536/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10800/2003

Origem: OF 56/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
18/02/1993

Ementa
Cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Dados Complementares:
Criando 01 cargo deDiretor, 11 de Analista de Sistemas,16 de Programador e 06 de Operador de Computação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 19 02 93 PAG 4034 COL 02. Inteiro teor
18/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
    54 DO RI).
31/03/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
    DCN1 08 04 93 PAG 7173 COL 02.
06/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OFICIO STST.GDG.GP 179/93, DO TST, SOLICITANDO
    ALTERAÇÃO A ESTE PROJETO.
07/04/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.
    DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 01.
16/04/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    EDESIO PASSOS. PL. 3536-A/93.
    DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02. Inteiro teor
03/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.
    DCN1 05 08 93 PAG 15562 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE ANIBAL.
    DCN1 07 08 93 PAG 15817 COL 02.
13/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, PELA ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
20/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 03 95 PAG 3783 COL 02.
  • RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
28/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR PAIXÃO, PELA
    ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
02/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 3536-B/93). DCN1 05 08 95 PAG 16383 COL 02. Inteiro teor
11/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 11 08 95 PAG 17580 COL 02.
21/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDA. Inteiro teor
11/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCD 15 06 96 PAG 0037 COL 02 - Suplemento Inteiro teor
30/04/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR.
    (PL. 3536-C/93).
    DCD 04 05 96 PAG 12501 COL 02. Inteiro teor
08/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 A 14 05 96.
    DCD 08 05 96 PAG 12822 COL 01.
09/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO
    QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCD 25 03 97 PAG 7893 COL 01. Inteiro teor
15/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 75/96, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO - RTPA.
17/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADÃO PRETTO E OUTROS,
    SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 75/96.
25/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS,
    SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO PELO PLENARIO.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCD 26 03 97 PAG 7998 COL 02. Inteiro teor
16/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ANIBAL, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A
    RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
    DCD 17 10 97 PAG 32973 COL 01. Inteiro teor
19/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1076/2003, pelo Dep. Takayama Inteiro teor
28/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1076/2003 => PL 3536/1993.
29/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Foram apresentadas três Emendas de Plenário pela Dep. Clair.
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Afonso, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Votação em turno único
  • Aprovadas em globo as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3, com pareceres pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Lei
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3536-D/93).
    DCD 30 10 03 PÁG 57984 COL 02. Inteiro teor
30/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/03.
25/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2200/03, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda. Inteiro teor
25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • EMENDA DO SENADO FEDERAL - Encaminhada à publicação - LETRA E.
    DCD 27 11 03 PÁG 64204 COL 02. Inteiro teor
26/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/03 PÁG 64204 COL 02, Letra E. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.
  • Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária desta. Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Prejudicados o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
  • Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 1 e 2 sessões, respectivamente.
  • Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
  • Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
  • A Matéria vai à Sanção.
    (PL. 3.536-F/93) Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido à CCP - Parecer proferido em Plenário.
28/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 42/03..
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02.
15/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CTASP.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
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